Month: setembro 2020

Setembro Amarelo: Mês de Combate ao Suicídio

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

Com início em 2014, a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) e o CFM (Conselho Federal de Medicina) se uniram e organizaram o Setembro Amarelo. Trata-se de um mês, com data comemorativa dia 10 de Setembro, do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.

 

Famílias do Brasil e do mundo inteiro, lidam com a forte dor da perda de um ente querido que se deixou levar pelo suicídio, onde os principais casos então acometidos entre os jovens, que em sua maioria estão relacionadas com a depressão, transtorno bipolar, abuso de substâncias químicas, entre outros.

 

É possível notar a campanha em diversas cidades, pois desde 2016, com a força que a companha ganhou com a imprensa e parcerias, conseguiram um espaço anualmente na sociedade: iluminando o alto dos prédios, o Cristo Redentor no Rio de Janeiro e praças públicas com a cor amarela. Existem também, caminhadas e ações para conscientização sobre o suicídio.

 

Mas então: o que é o suicídio? É um ato impulsivo, onde leva a pessoa a ter ideias prevalecentes ao suicídio, planejando uma maneira de se aniquilar e a colocando em prática. O indivíduo perde a esperança e acha que a única solução é a morte.

 

Muitas vezes escutamos, seja de crianças, adolescentes ou adultos, “quero sumir”, “quero desaparecer e nunca mais voltar”, “quero morrer” e não damos a devida importância, acreditamos que é apenas para chamar a atenção, mas realmente é a atenção que aquela pessoa, naquele momento precisa. É necessário mostrar para ela, que não se deve chamar a atenção com a vida, mas sim conversando, pedindo ajuda.

 

Para ajudarmos uma pessoa que se encontra com atos impulsivos, devemos inicialmente notar os fatores de risco, como: idade, desestímulo, desespero, doenças psiquiátricas, histórico familiar e genético, eventos sofridos, fatores sociais através de uma avaliação clínica, uma vez que o risco pode mudar rapidamente.

 

Caso conheça alguém que precise de ajuda ou até mesmo você, entre no blog https://www.setembroamarelo.com/blog !

 

“Viver é a melhor opção, plante flores e floresça a sua alma, diga sim á vida.”

:: Nayara Colli

Estudante de Direito, com interesse mútuo na área de direito penal. Atua na supervisão da empresa Agile Jurídico. Seu foco é a aproximação com a equipe e seus clientes, sempre pronta a solucionar desafios.

 

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Andamentos Processuais

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

Quantas vezes nos deparamos com informações processuais das quais tivemos dúvidas sobre seu significado e na verdade era mais simples do que imaginávamos?!

Visando esclarecer diversas dúvidas de pessoas não familiarizadas com os termos e poupar tempo de diversos advogados pelo país, segue lista com diversos termos mais utilizados:

Distribuído ou distribuído por sorteio

Nesta etapa o advogado protocolou a petição inicial e o processo se iniciou, gerando uma numeração que tornará ele único.

Concluso para despacho

Ocorre quando o processo está em posse do juiz aguardando qual decisão a ser tomada para prosseguimento.

O processo costuma entrar em conclusão após a juntada de algum documento, realização de atos presenciais ou encerramento de prazos, como a juntada da defesa por exemplo.

Proferido Despacho – Deferido e Indeferido

Após a análise do juiz sobre determinado pedido, o magistrado irá informar se o pedido foi deferido (aceito) ou indeferido (negado)

Juntada de petição

 

Esta movimentação indica que novos documentos foram inseridos no processo, se diferenciando com a fase que se encontra o processo, podendo ser requerimentos, comprovantes dentre outros.

Expedição de certidão

 

Neste caso um documento especifico deverá ser emitido pelo cartório para certificar sobre determinado assunto ou pedido feito por uma das partes no processo.

Autos em carga

Seja para cópias ou análises, algo bastante comum é a retirada do processo físico do fórum, podendo ser retirado por advogados ou estudantes de direito, ficando limitado apenas em casos de segredo de justiça onde somente os advogados representantes de cada parte podem retirar determinado processo.

 

PJE

 

PJE é a sigla para Processo Judicial Eletrônico, uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com diversos Tribunais, Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e a Advocacia Pública e Defensorias Públicas, com o intuito de modernizar e facilitar o acesso a consulta e movimentações processuais.

PROJUDI

 

O Processo Judicial Digital (PROJUDI) é um sistema eletrônico que visa à completa substituição do papel por autos processuais digitais.

Conclusos para Julgamento

 

Este andamento marca a fase final do processo, em que o juiz irá analisar o processo por completo para publicar sua sentença.

Decisão Proferida

Andamento final do processo em que juiz publica sua resolução do processo, podendo ser favorável a uma das partes por completo, aceitando todas as alegações ou parcialmente, aceitando as alegações que julgar ser corretas justificando os pedidos não aceitos.

:: Caio Figueiredo

Tecnólogo em Marketing, se dedica a entender o comportamento humano e suas relações com o mercado de consumo. Colaborador na empresa de logística Agile Jurídico.

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Lei de Defesa do Consumidor

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

Nesta sexta-feira, dia 11, a Lei de Defesa do Consumidor de nº 8.078/90 completa 30 anos.

 

Publicada no dia 11 de Setembro de 1990, entrando em vigor no dia 11 de Março de 1991, a lei veio para resolver problemas entre consumidores e fornecedores de bens e serviços que antes, eram atendidos pelo Código Civil, mas que se mostrava insuficiente, visto que este não conseguia abranger os diferentes conflitos que foram surgindo com o avanço do consumo.

 

O CDC auxiliou os consumidores brasileiros a melhor entender seus direitos em relação às práticas de consumo e exigir que eles sejam cumpridos.

 

Diante disso, a criação de uma lei específica, se tornou cada vez mais necessária, diante das mudanças econômicas e das relações de consumo cada vez mais complexas, colocando o consumidor como parte vulnerável. Dessa forma, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veio com o intuito de ser uma resposta legal protetiva, visando a transparência entre as partes envolvidas. Porém além de fiscalizar, o Código também criou uma cultura de respeito aos direitos de consumo de produtos e serviços.

 

É importante ressaltar, que essa lei abrange as relações de consumo em todas as esferas: Civil, Administrativa e Penal, define as responsabilidades de ambas as partes e os procedimentos para a reparação de eventuais danos causados, além da atuação do poder público nessas relações.

 

Por determinação da Lei nº 12.291, sancionada no dia 20 de julho de 2010, é obrigatório que estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços disponibilizem aos clientes um exemplar do CDC para consulta. Contribuindo ainda mais para a disseminação de uma melhor cultura de consumo.

 

Conclusão

 

Mesmo após 30 anos de sua criação, é inegável que o CDC trouxe grandes avanços as práticas e costumes do mercado. Além de novos parâmetros para as relações jurídicas no mercado.

Através dos anos, os consumidores tem se tornado mais conscientes sobre seus direitos, e o mercado tem se adequado a essa realidade, se direcionando cada vez mais as boas práticas de consumo, para um relacionamento duradouro com os consumidores.

 

 

 

 

Fontes: Agência Senado

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

:: Caio Figueiredo

Tecnólogo em Marketing, se dedica a entender o comportamento humano e suas relações com o mercado de consumo. Colaborador na empresa de logística Agile Jurídico.

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