Month: dezembro 2020

Dolo Eventual x Culpa Consciente

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

 

O dolo eventual e a culpa consciente são institutos do Direito Penal parecidos, mas com efeitos distintos. Ocorrem quando o agente, ao realizar uma conduta, prevê o risco de ocorrer ofensa a um bem jurídico penalmente tutelado e permanece agindo, resultando na ofensa.

No dolo eventual o agente aceita o risco, enquanto na culpa consciente ele acredita sinceramente que não ocorreria ofensa.

Dolo é a vontade consciente do agente em querer cometer um ato vedado pelo ordenamento jurídico. Para haver dolo em um crime, é necessário que ele esteja presente em todos os elementares do tipo penal e não apenas no verbo do tipo.

Um exemplo para o dolo eventual é quando o indivíduo dirige com velocidade acima do limite máximo da via. O motorista não tem a intenção de matar ninguém, porém é de conhecimento comum, que dirigir em velocidade acima do permitido poderá causar a morte de alguém. Se ele mata alguém, então pode ser enquadrado no homicídio com dolo eventual pois assumiu o risco de causar a morte de outra pessoa.

Culpa consciente é aquela em que o agente, embora prevendo o resultado de suas ações, não deixa de praticar a ato, acreditando sinceramente, que este resultado não venha a ocorrer, não é assumido ou aceito pelo agente, que cofia na sua não-ocorrência.

Um exemplo de culpa consciente é o de um operário, que ao utilizar uma picareta muita próxima ao seu colega de trabalho, mesmo diante do risco de acertá-lo confia em sua habilidade para não atingi-lo, causando, ao final, lesões ou morte da vítima ao manejar o objeto.

 

Conclusão

 

O que diferencia o dolo eventual da culpa consciente é o simples fato, de como relatado acima, o agente ter aceitado o risco, enquanto na culpa consciente ele acredita na sua não ocorrência.

Dessa forma torna-se complicado ao aplicador da lei no caso concreto diferenciar o dolo eventual e a culpa consciente.

:: Nayara Colli

Estudante de Direito, com interesse mútuo na área de direito penal. Atua na supervisão da empresa Agile Jurídico. Seu foco é a aproximação com a equipe e seus clientes, sempre pronta a solucionar desafios.

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