Quantas vezes nos deparamos com informações processuais das quais tivemos dúvidas sobre seu significado e na verdade era mais simples do que imaginávamos?!

Visando esclarecer diversas dúvidas de pessoas não familiarizadas com os termos e poupar tempo de diversos advogados pelo país, segue lista com diversos termos mais utilizados:

Distribuído ou distribuído por sorteio

Nesta etapa o advogado protocolou a petição inicial e o processo se iniciou, gerando uma numeração que tornará ele único.

Concluso para despacho

Ocorre quando o processo está em posse do juiz aguardando qual decisão a ser tomada para prosseguimento.

O processo costuma entrar em conclusão após a juntada de algum documento, realização de atos presenciais ou encerramento de prazos, como a juntada da defesa por exemplo.

Proferido Despacho – Deferido e Indeferido

Após a análise do juiz sobre determinado pedido, o magistrado irá informar se o pedido foi deferido (aceito) ou indeferido (negado)

Juntada de petição

 

Esta movimentação indica que novos documentos foram inseridos no processo, se diferenciando com a fase que se encontra o processo, podendo ser requerimentos, comprovantes dentre outros.

Expedição de certidão

 

Neste caso um documento especifico deverá ser emitido pelo cartório para certificar sobre determinado assunto ou pedido feito por uma das partes no processo.

Autos em carga

Seja para cópias ou análises, algo bastante comum é a retirada do processo físico do fórum, podendo ser retirado por advogados ou estudantes de direito, ficando limitado apenas em casos de segredo de justiça onde somente os advogados representantes de cada parte podem retirar determinado processo.

 

PJE

 

PJE é a sigla para Processo Judicial Eletrônico, uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com diversos Tribunais, Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e a Advocacia Pública e Defensorias Públicas, com o intuito de modernizar e facilitar o acesso a consulta e movimentações processuais.

PROJUDI

 

O Processo Judicial Digital (PROJUDI) é um sistema eletrônico que visa à completa substituição do papel por autos processuais digitais.

Conclusos para Julgamento

 

Este andamento marca a fase final do processo, em que o juiz irá analisar o processo por completo para publicar sua sentença.

Decisão Proferida

Andamento final do processo em que juiz publica sua resolução do processo, podendo ser favorável a uma das partes por completo, aceitando todas as alegações ou parcialmente, aceitando as alegações que julgar ser corretas justificando os pedidos não aceitos.

:: Caio Figueiredo

Tecnólogo em Marketing, se dedica a entender o comportamento humano e suas relações com o mercado de consumo. Colaborador na empresa de logística Agile Jurídico.

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