
IPVA é a sigla de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que é um imposto estadual com o objetivo de arrecadar dinheiro sobre os automóveis das pessoas, independe de qual tipo de veículo for.
O IPVA é um imposto que somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo, não poder ser uma obrigação do Governo, a arrecadação é feita por cada estado, sendo que 50% do total arrecadado é destinado ao próprio estado, e a outra parte pertence ao local onde o veículo foi registrado. A alíquota do IPVA varia em cada Estado, e é determinado por base em cada governo, e seus próprios critérios.
Esse imposto é cobrado apenas de veículos que circulam em terra, ou seja, não compreende nenhum outro tipo, como barcos, lanchas, e etc. O IPVA é cobrado anualmente, e não tem relação nenhuma com a situação das estradas, ou das ruas, ele é apenas de uso fiscal.
Como é calculado esse imposto?
O IPVA é calculado de acordo com o tipo de veículo, cuja alíquota é definida por cada Estado sobre o valor venal do carro de acordo com a Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), variando entre 1% e 4%.
Primeiro, deve se localizar o modelo e ano do seu veículo na tabela para saber o valor venal.
Então, para calcular o valor do imposto é preciso aplicar a alíquota sobre o valor venal, como no exemplo abaixo:
Valor venal do veículo: exemplo: R$ 20.000
Alíquota: 2%
Cálculo: 20.000 x 0,02 = R$ 400 é o valor que será cobrado no IPVA.
Pode realizar o procedimento de pesquisa pelo site da Secretaria da Fazenda do seu estado, na seção de Serviços.
Em caso de atrasos no pagamento
Enquanto você não regulariza o pagamento do IPVA atrasado, não pode fazer o licenciamento do veículo. E, quem é pego com o licenciamento irregular, também corre o risco de ter o carro apreendido.
Caso esteja dirigindo o veículo nessa situação e o mesmo for apreendido pela polícia, o prejuízo será ainda maior. Você terá que pagar o IPVA atrasado, os juros e as multas para regularizar a situação e cobrir os gastos dos dias em que o carro ficou parado no pátio do Detran. Mesmo diante disso você não puder pagar a dívida, seu carro irá para leilão.
Para pagar o IPVA atrasado, você deverá emitir a guia normalmente através do site da Secretaria da Fazenda do seu estado, na seção de Serviços e pagá-la com multa. Infelizmente não será possível parcelar a dívida pois é um benefício oferecido apenas às pessoas que fizerem o pagamento do IPVA em dia. Não se preocupe com o valor da multa porque esse cálculo é feito automaticamente quando você gera o boleto do IPVA atrasado.
Quem é isento ao IPVA?
Nem todo mundo precisa pagar o imposto, por isso antes de calcular o IPVA confira se você não se encaixa em uma das condições para ter isenção. A lei garante a desobrigação de pagamento do IPVA para veículos de frota filantrópica, condutor profissional autônomo (taxista), portador de deficiência física, veículo recuperado de roubo, veículo de valor histórico e veículo com perda total. Dependendo do Estado, carros entre 10 e 20 anos de fabricação também podem ter isenção de IPVA.
Estão isentos também veículos de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, de partidos políticos, de entidades sindicais dos trabalhadores, de templos de qualquer culto, de entidades e pessoas físicas com direito a tratamento diplomático, transporte escolar e ainda ônibus empregados exclusivamente no transporte na modalidade de fretamento contínuo e ônibus ou micro-ônibus empregados exclusivamente no transporte público de passageiros, urbano ou metropolitano. A isenção do IPVA, assim como todas as isenções fiscais, está prevista na Constituição Federal de 1988 e o pedido para isenção deve ser feito no Detran da sua região.
Mais dúvidas!
A rede SAIBA MAIS realizou uma entrevista com Estevão Caputo, assessor especial da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, esclarecendo dúvidas sobre o IPVA. Veja:
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