Author: Caio Figueiredo

A Constituição de 1988 – 05 de Outubro

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

Na data de 05 de Outubro de 1988 uma sessão solene do Congresso Nacional marcou a história do Brasil. Naquela data foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, e que na data de hoje completa 32 anos do acontecimento.

A Constituição da República Federativa do Brasil é nossa Carta Magna, é o que forma uma sociedade politicamente organizada. É pela constituição que se forma, se organiza e se estabelece uma sociedade.

É a norma superior de todo ordenamento jurídico brasileiro, que determina e que limita as demais normas, no que tange ao conteúdo de seu texto e suas determinações.

De acordo com Alexandre de Moraes a CRFB é classificada como formal, pois é um texto escrito que foi resultado da manifestação do Poder Constituinte Originário; escrita por estar presente em um texto; legal, apenas pelo fato de ter sido sancionada; dogmática, por ter reflexos dos valores da época de sua criação; promulgada, pois contou com a participação da população na sua elaboração por meio da eleição de representantes; rígida, por existir “dificuldade” em sua modificação e analítica, pois é minuciosa, trata de temas em normas infra-constituicionais que se encontram fora da constituição.

Os princípios fundamentais estão previstos no Título 1, artigos 1º ao 4º de nossa Magna Carta.

A República Federativa do Brasil deve buscar a construção de uma sociedade solidária, justa, livre e trabalhar para garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades.

No que tange as relações internacionais, são regidas pelos princípios da independência nacional, de prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da igualdade entre os Estados, entre outros.

Por fim, a República Federativa do Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações.

:: Nayara Colli

Estudante de Direito, com interesse mútuo na área de direito penal. Atua na supervisão da empresa Agile Jurídico. Seu foco é a aproximação com a equipe e seus clientes, sempre pronta a solucionar desafios.

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A Constituição de 1988 – 05 de Outubro
Setembro Amarelo: Mês de Combate ao Suicídio
Andamentos Processuais
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Setembro Amarelo: Mês de Combate ao Suicídio

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

Com início em 2014, a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) e o CFM (Conselho Federal de Medicina) se uniram e organizaram o Setembro Amarelo. Trata-se de um mês, com data comemorativa dia 10 de Setembro, do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.

 

Famílias do Brasil e do mundo inteiro, lidam com a forte dor da perda de um ente querido que se deixou levar pelo suicídio, onde os principais casos então acometidos entre os jovens, que em sua maioria estão relacionadas com a depressão, transtorno bipolar, abuso de substâncias químicas, entre outros.

 

É possível notar a campanha em diversas cidades, pois desde 2016, com a força que a companha ganhou com a imprensa e parcerias, conseguiram um espaço anualmente na sociedade: iluminando o alto dos prédios, o Cristo Redentor no Rio de Janeiro e praças públicas com a cor amarela. Existem também, caminhadas e ações para conscientização sobre o suicídio.

 

Mas então: o que é o suicídio? É um ato impulsivo, onde leva a pessoa a ter ideias prevalecentes ao suicídio, planejando uma maneira de se aniquilar e a colocando em prática. O indivíduo perde a esperança e acha que a única solução é a morte.

 

Muitas vezes escutamos, seja de crianças, adolescentes ou adultos, “quero sumir”, “quero desaparecer e nunca mais voltar”, “quero morrer” e não damos a devida importância, acreditamos que é apenas para chamar a atenção, mas realmente é a atenção que aquela pessoa, naquele momento precisa. É necessário mostrar para ela, que não se deve chamar a atenção com a vida, mas sim conversando, pedindo ajuda.

 

Para ajudarmos uma pessoa que se encontra com atos impulsivos, devemos inicialmente notar os fatores de risco, como: idade, desestímulo, desespero, doenças psiquiátricas, histórico familiar e genético, eventos sofridos, fatores sociais através de uma avaliação clínica, uma vez que o risco pode mudar rapidamente.

 

Caso conheça alguém que precise de ajuda ou até mesmo você, entre no blog https://www.setembroamarelo.com/blog !

 

“Viver é a melhor opção, plante flores e floresça a sua alma, diga sim á vida.”

:: Nayara Colli

Estudante de Direito, com interesse mútuo na área de direito penal. Atua na supervisão da empresa Agile Jurídico. Seu foco é a aproximação com a equipe e seus clientes, sempre pronta a solucionar desafios.

 

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Andamentos Processuais
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Andamentos Processuais

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

Quantas vezes nos deparamos com informações processuais das quais tivemos dúvidas sobre seu significado e na verdade era mais simples do que imaginávamos?!

Visando esclarecer diversas dúvidas de pessoas não familiarizadas com os termos e poupar tempo de diversos advogados pelo país, segue lista com diversos termos mais utilizados:

Distribuído ou distribuído por sorteio

Nesta etapa o advogado protocolou a petição inicial e o processo se iniciou, gerando uma numeração que tornará ele único.

Concluso para despacho

Ocorre quando o processo está em posse do juiz aguardando qual decisão a ser tomada para prosseguimento.

O processo costuma entrar em conclusão após a juntada de algum documento, realização de atos presenciais ou encerramento de prazos, como a juntada da defesa por exemplo.

Proferido Despacho – Deferido e Indeferido

Após a análise do juiz sobre determinado pedido, o magistrado irá informar se o pedido foi deferido (aceito) ou indeferido (negado)

Juntada de petição

 

Esta movimentação indica que novos documentos foram inseridos no processo, se diferenciando com a fase que se encontra o processo, podendo ser requerimentos, comprovantes dentre outros.

Expedição de certidão

 

Neste caso um documento especifico deverá ser emitido pelo cartório para certificar sobre determinado assunto ou pedido feito por uma das partes no processo.

Autos em carga

Seja para cópias ou análises, algo bastante comum é a retirada do processo físico do fórum, podendo ser retirado por advogados ou estudantes de direito, ficando limitado apenas em casos de segredo de justiça onde somente os advogados representantes de cada parte podem retirar determinado processo.

 

PJE

 

PJE é a sigla para Processo Judicial Eletrônico, uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com diversos Tribunais, Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e a Advocacia Pública e Defensorias Públicas, com o intuito de modernizar e facilitar o acesso a consulta e movimentações processuais.

PROJUDI

 

O Processo Judicial Digital (PROJUDI) é um sistema eletrônico que visa à completa substituição do papel por autos processuais digitais.

Conclusos para Julgamento

 

Este andamento marca a fase final do processo, em que o juiz irá analisar o processo por completo para publicar sua sentença.

Decisão Proferida

Andamento final do processo em que juiz publica sua resolução do processo, podendo ser favorável a uma das partes por completo, aceitando todas as alegações ou parcialmente, aceitando as alegações que julgar ser corretas justificando os pedidos não aceitos.

:: Caio Figueiredo

Tecnólogo em Marketing, se dedica a entender o comportamento humano e suas relações com o mercado de consumo. Colaborador na empresa de logística Agile Jurídico.

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Lei de Defesa do Consumidor

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

Nesta sexta-feira, dia 11, a Lei de Defesa do Consumidor de nº 8.078/90 completa 30 anos.

 

Publicada no dia 11 de Setembro de 1990, entrando em vigor no dia 11 de Março de 1991, a lei veio para resolver problemas entre consumidores e fornecedores de bens e serviços que antes, eram atendidos pelo Código Civil, mas que se mostrava insuficiente, visto que este não conseguia abranger os diferentes conflitos que foram surgindo com o avanço do consumo.

 

O CDC auxiliou os consumidores brasileiros a melhor entender seus direitos em relação às práticas de consumo e exigir que eles sejam cumpridos.

 

Diante disso, a criação de uma lei específica, se tornou cada vez mais necessária, diante das mudanças econômicas e das relações de consumo cada vez mais complexas, colocando o consumidor como parte vulnerável. Dessa forma, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veio com o intuito de ser uma resposta legal protetiva, visando a transparência entre as partes envolvidas. Porém além de fiscalizar, o Código também criou uma cultura de respeito aos direitos de consumo de produtos e serviços.

 

É importante ressaltar, que essa lei abrange as relações de consumo em todas as esferas: Civil, Administrativa e Penal, define as responsabilidades de ambas as partes e os procedimentos para a reparação de eventuais danos causados, além da atuação do poder público nessas relações.

 

Por determinação da Lei nº 12.291, sancionada no dia 20 de julho de 2010, é obrigatório que estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços disponibilizem aos clientes um exemplar do CDC para consulta. Contribuindo ainda mais para a disseminação de uma melhor cultura de consumo.

 

Conclusão

 

Mesmo após 30 anos de sua criação, é inegável que o CDC trouxe grandes avanços as práticas e costumes do mercado. Além de novos parâmetros para as relações jurídicas no mercado.

Através dos anos, os consumidores tem se tornado mais conscientes sobre seus direitos, e o mercado tem se adequado a essa realidade, se direcionando cada vez mais as boas práticas de consumo, para um relacionamento duradouro com os consumidores.

 

 

 

 

Fontes: Agência Senado

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

:: Caio Figueiredo

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Pronampe – A espera de um Milagre!

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

Empresas anseiam que recursos saiam da utopia e se torne realidade em sua conta bancária.

Empresários de todo país e profissionais liberais, aguardam pela liberação da segunda remessa das verbas prometidas pelo governo federal do Pronampe.

O programa foi criado para auxiliar as empresas neste momento de pandemia. Este recurso para muitos será a única esperança para continuar a tocar os negócios.

Toda empresa vive de lucro, parece obvio! Mas, vivendo ainda sob uma pandemia mundial as relações de consumo e o mundo dos negócios estão em baixa. Então grandes estruturas empresariais passam a operar em prejuízo sem efetivar vendas ou prestação de serviço.

Ocorre que as contas não param de chegar, e os empresários não tem tanto tempo hábil para encontrar saídas criativas de como driblar os desafios e continuar sendo lucrativas.

Tendo que honrar muita das vezes com o valor do aluguel, folha de pagamento, custos fixos, benefícios de colaboradores, entre outros, o recurso que pode chegar do Pronampe a juros baixos, certamente vai aliviar e dar novo folego aos empresários. Com uma carência para iniciar os pagamentos os empresários terão condições de colocar a casa em ordem e adequar o fluxo da caixa, e então torcer muito para que haja retomada da economia para não entrar em mais dividas e desespero.

O tempo entre o decreto do governo e a liberação do dinheiro para o empresário pode ser angustiante para alguns. Tem aqueles que já beiram o desespero de terem tentado contratar os recursos na primeira fase e não conseguiram, e agora ficam receosos de perderem mais está oportunidade.

A expectativa do governo é que o recurso possa chegar a ponta, alcançando o pequeno empresário e alavancando a retomada da economia do país. Para isso bancos e instituições financeiras precisam se organizar a fim de que a maior quantidade de clientes consiga ter acesso ao credito, já que as contrações são realizadas pelas instituições que aderiram ao programa.

Caso você ainda esteja na duvida sobre como contratar ou se deve contratar é aconselhado que você procure o seu gerente ou converse com algum empreendedor de confiança que te ajude a enxergar os riscos e benefícios da contratação.

 

Retorno do Futebol irá movimentar Tribunais Desportivos

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

 

Com o retorno das partidas de futebol nos campeonatos estaduais e também o retorno do campeonato brasileiro das series A e B, tribunais desportivos devem aguardar maior movimentação processual no período de crise sanitária.

 

No início de Julho, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu as datas para o retorno do Campeonato Brasileiro feminino e masculino. A modalidade feminina retorna no dia 26 de Agosto (Série A), e a masculina nos dias 8 e 9 de Agosto (Série A e B).

 

Ainda não é possível dizer quando haverá uma melhora na crise sanitária em que o país se encontra atualmente, porém devido as atividades econômicas estarem retornando, a decisão de que as partidas de futebol também voltem a ser realizadas parece natural para a CBF.

 

Segundo informado pela CBF, estão indo acordo com o que está sendo liberado pelo país, estados e municípios. Os jogos não serão realizados nas cidades que não tiverem abertura confirmada pelas autoridades locais. Hoje já existe a abertura de clubes socioculturais, piscinas, parques, restaurantes, shoppings e lojas. Portanto as atividades no país estão retornando.

 

Com a volta das partidas se espera que novas demandas jurídicas também surjam, devidos as relações entre torcedor, jogadores, sócios, CBF e a própria Federação Internacional de Futebol (FIFA) com os clubes. Com isso, gerando demandas para os escritórios de advocacia que atendem os clubes de forma direta e indireta e também os tribunais.

 

Se tratando do esporte mais amado em território nacional, é de se esperar que os torcedores e torcidas organizadas apoiem o retorno das partidas e contribuam da forma que puderam com os seus clubes. Porém como toda relação de consumo, alguns problemas podem ocorrer. E os mais comuns são os ligados aos cartões sócio torcedor, itens comprados nas lojas oficiais dos clubes, expulsões e incidentes que acontecem em uma partida de futebol, que são julgados em tribunais específicos.

 

É importante ressaltar que este é um segmento restrito, mas que exige alto conhecimento específico, e que por diversas vezes são tratados de forma internacional atendendo as demandas da FIFA.

 

Diante do exposto acima, podemos aguardar uma maior movimentação nos tribunais desportivos, aquecendo uma importante área do direito e gerando novas demandas para os profissionais que trabalham neste segmento.

:: Caio Figueiredo

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