Advocacia

Retorno do Futebol irá movimentar Tribunais Desportivos

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

 

Com o retorno das partidas de futebol nos campeonatos estaduais e também o retorno do campeonato brasileiro das series A e B, tribunais desportivos devem aguardar maior movimentação processual no período de crise sanitária.

 

No início de Julho, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu as datas para o retorno do Campeonato Brasileiro feminino e masculino. A modalidade feminina retorna no dia 26 de Agosto (Série A), e a masculina nos dias 8 e 9 de Agosto (Série A e B).

 

Ainda não é possível dizer quando haverá uma melhora na crise sanitária em que o país se encontra atualmente, porém devido as atividades econômicas estarem retornando, a decisão de que as partidas de futebol também voltem a ser realizadas parece natural para a CBF.

 

Segundo informado pela CBF, estão indo acordo com o que está sendo liberado pelo país, estados e municípios. Os jogos não serão realizados nas cidades que não tiverem abertura confirmada pelas autoridades locais. Hoje já existe a abertura de clubes socioculturais, piscinas, parques, restaurantes, shoppings e lojas. Portanto as atividades no país estão retornando.

 

Com a volta das partidas se espera que novas demandas jurídicas também surjam, devidos as relações entre torcedor, jogadores, sócios, CBF e a própria Federação Internacional de Futebol (FIFA) com os clubes. Com isso, gerando demandas para os escritórios de advocacia que atendem os clubes de forma direta e indireta e também os tribunais.

 

Se tratando do esporte mais amado em território nacional, é de se esperar que os torcedores e torcidas organizadas apoiem o retorno das partidas e contribuam da forma que puderam com os seus clubes. Porém como toda relação de consumo, alguns problemas podem ocorrer. E os mais comuns são os ligados aos cartões sócio torcedor, itens comprados nas lojas oficiais dos clubes, expulsões e incidentes que acontecem em uma partida de futebol, que são julgados em tribunais específicos.

 

É importante ressaltar que este é um segmento restrito, mas que exige alto conhecimento específico, e que por diversas vezes são tratados de forma internacional atendendo as demandas da FIFA.

 

Diante do exposto acima, podemos aguardar uma maior movimentação nos tribunais desportivos, aquecendo uma importante área do direito e gerando novas demandas para os profissionais que trabalham neste segmento.

:: Caio Figueiredo

Tecnólogo em Marketing, se dedica a entender o comportamento humano e suas relações com o mercado de consumo. Colaborador na empresa de logística Agile Jurídico.

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CNJ prorroga prazos de Suspensão Processual

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

 

Publicada nesta quinta-feira 07/05, a nova Resolução de número 318/2020 prorroga os prazos de suspensão dos processos físicos no âmbito nacional. A medida anterior que previa a suspensão até o dia 15/05 agora se estende a data de 31/05 do presente ano.

 

Quanto aos processos que tramitam no ambiente virtual, os prazos já haviam sido retomados no dia 04/05 e não foram suspensos pela Resolução atual. Porém nos estados que sejam decretadas medidas de restrição a livre circulação de pessoas (lockdown), os prazos serão suspensos. Podemos ainda citar que a Resolução prevê que nos locais dos quais não sejam decretadas medidas restritivas formalmente mas que se verifique a impossibilidade do livre exercício das atividades forenses regulares, os tribunais poderão solicitar de forma prévia e justificada, a suspensão dos prazos processuais ao Conselho Nacional de Justiça.

 

Continua porém, assegurada a apreciação das matérias mínimas, conforme previstas no artigo 4º das Resoluções CNJ nº313 e nº314 que incluem liminares e antecipação de tutela.

 

Também está garantida a possibilidade de a parte processual informar através de petição sobre a impossibilidade da execução de determinado ato, devido a necessidade de prévia coleta de meios de prova.

 

Quanto as audiências e sessões de julgamento, continuam sendo realizadas por meio de videoconferência devido ao atendimento presencial de partes e advogados continuar suspenso, como medida de combate a propagação do Coronavírus (COVID 19).

 

Como medida adicional da nova Resolução, é recomendado que em casos de valores recebidos no auxílio emergencial previsto na 13.982/20 sejam desbloqueados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, por se tratar de bem impenhorável e de caráter alimentar.

 

Impacto da Resolução nos profissionais do Direito

 

Diante de todo o exposto e das medidas adotadas, se faz necessário questionar quais impactos podem causar no exercício do profissional do Direito. Com os fóruns fechados e prazos suspensos, os profissionais veem seus rendimentos caírem drasticamente, e em alguns casos chegado a nenhuma renda. Muitos dos profissionais do direito também estão fora dos programas de auxilio emergencial do governo e estão totalmente desamparados neste momento. É necessário que as autoridades competentes tenham entendimento e não fechem os olhos para esta classe de profissionais que é tão importante para este país.

:: Caio Figueiredo

Tecnólogo em Marketing, se dedica a entender o comportamento humano e suas relações com o mercado de consumo. Colaborador na empresa de logística Agile Jurídico.

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5 Simples Passos para Tornar seu Dia Produtivo

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

 

Nos dias atuais costumamos não ter tempo para realizar todas as tarefas que desejamos, seja devido ao alto volume de tarefas ou mesmo atividades que tomam mais tempo que o desejado, acabamos por não conseguir ser tão produtivos o quanto gostaríamos.

Porém, existem formas de garantir que você possa fazer mais em menos tempo, e é exatamente sobre isso que iremos tratar hoje.

Iremos estabelecer cinco simples passos a serem seguidos com o intuito de te auxiliar a organizar seu cronograma e identificar o grau de dificuldade das tarefas.

 

Primeiro passo: Separe um tempo para planejar seu dia. 

 

Um período muito utilizado e que se mostra eficaz é na noite anterior. O tempo utilizado não precisa ser longo, bastando apenas 10 minutos diárias para um bom planejamento.

Mesmo que não possa utilizar o período indicado acima, é importante que separe alguns minutos de seu dia para se planejar.

 

Segundo passo: Elimine tarefas simples

 

Determinada tarefa irá levar menos de cinco minutos para ser realizada? A menos que já esteja executando outra atividade, faça ela no momento. O segredo para eliminar pequenas tarefas está em realizá-las de imediato.

 

Terceiro passo: Tarefas mais difíceis devem ser prioridade!

 

Liste as tarefas mais difíceis a serem realizadas como prioridade. Devido a complexidade de certas tarefas, tendemos a adiar sua realização pelo esforço despendido, porém se as realizarmos primeiro estaremos concluindo as tarefas mais complexas do dia e com isso a satisfação gerada auxiliará na realização das demais atividades.



Quarto passo: Identifique seus períodos de maior produtividade 

 

Determinados profissionais produzem mais no período da manhã, alguns a tarde e outros durante a noite ou madrugada.

O importante nesse passo é entender a sua relação entre os horários do dia e o nível de produtividade e adequar cada tarefa a um horário específico.

 

Quinto passo: Faça uma coisa de cada vez! 

 

Tendemos a tentar realizar mais de uma tarefa ao mesmo tempo na esperança de poupar tempo e eliminar mais tarefas no mesmo período de tempo, porém o foco direcionado em cada tarefa auxilia bastante para que a atividade possa ser realizada de forma mais rápida e em menor tempo. Além de que, podemos adicionar que determinadas tarefas exigem nossa total concentração pois devido sua importância qualquer erro pode resultar em perda de ativos valiosos, como tempo, esforço despendido em vão e dinheiro investido.

 

Passo Extra: Seiri!

Como passo extra, vale mencionar a importância de busca por conhecimento através de diferentes métodos já existentes, e um método que podemos citar é o chamado método Seiri.

Seiri é uma técnica japonesa de produtividade que busca olhar para o todo com olhar crítico, priorizando o que é importante e remover os obstáculos, preparando o espaço para ser mais produtivo.

Para ser mais específico, deve-se identificar e eliminar tudo o que é desnecessário para que o tempo e espaço de trabalho sejam melhor aproveitados.

 

:: Caio Figueiredo

Tecnólogo em Marketing, se dedica a entender o comportamento humano e suas relações com o mercado de consumo. Colaborador na empresa de logística Agile Jurídico, sendo responsável por acompanhamento de audiências.

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O Poder do Despacho

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

 

Em tempos de PJE (Processo Jurídico Eletrônico), há quem pudesse imaginar que com tamanha tecnologia empregada, os despachos praticamente não seriam necessários, tendo em vista que o meio eletrônico encurtaria os prazos, reduziria as filas processuais, e que num curto espaço de tempo nossa justiça estaria caminhando a passos largos. Errou quem pensou assim.

Mesmo com o avanço da tecnologia no sistema PJE, ainda não foi possível alcançar tanta eficiência, pois conseguimos notar que consequentemente outros fatores não cooperaram para que o projeto inicial obtivesse um completo êxito.

Os brasileiros cada vez mais recorrem ao sistema judiciário para resolver seus diversos conflitos em diversas áreas do direito. Segundo o Conselho Nacional de Justiça a previsão para 2020 é que estejam em tramite na justiça, cerca de 114 milhões de processos. De dividas de banco à conflitos em condomínio, os brasileiros vão a cada dia ajudando a aumentar este número.

Ocorre que os fóruns não estão preparados para tamanha demanda de serviços. O processo é eletrônico, mas totalmente dependente dos servidores para movimenta-los e contribuir para seu funcionamento. Fato é que não há aumento expressivo de vagas de trabalho para servidores nas secretarias, e muitas das vezes o time sofre com afastamentos de colegas e aposentadorias sem imediata reposição. Isso acaba contribuindo para que não ocorra com a esperada velocidade a resolução e andamento dos casos.

Na outra ponta temos os reclamantes ávidos e esperançosos por solução em sua causa. É lamentável o advogado se deparar com um processo que as vezes fica anos como “concluso para despacho” e ter a difícil missão de tentar explicar para seu cliente o motivo de tanto tempo em espera.

Uma forma de tentar reduzir estes prazos e conseguir explicações concretas a respeito dos casos, é o tão famoso DESPACHO.

O mesmo consiste no ato de o advogado se dirigir a vara e conversar com os diretores da vara, assessores e até mesmo Juízes, a respeito da causa ao qual representam, porém é importante frisar que os despachos devem ser feitos preferencialmente com o Juiz ou diretor da vara para garantir a efetividade do ato, visto também que os escritórios não costumam aceitar despachos feitos com serventuários ou estagiários.

Nesta conversa é possível apurar as dificuldades encontradas pelos servidores e apresentar situações que vão além do que se escreve nas petições. Durante a maioria dos despachos existe a empatia dos servidores em tornar possível com mais agilidade o pedido realizado. Na maioria dos casos se consegue um bom resultado, é claro que, não é uma garantia do que está sendo solicitado, mas sim uma definição a respeito da situação.

Em 2019 a empresa AGILE JURÍDICO LOGISTICA JURÍDICA, realizou mais de 2.600 solicitações de Requerimento de despacho das Petições, para seus diversos clientes. Fica nítido que os grandes escritórios de advocacia cada vez apostam mais neste mecanismo do direito, e consequentemente conseguem medir e verificar seus resultados melhorarem de forma clara. Com este tipo de estratégia os advogados mantêm seus casos sempre dinâmicos em busca de desfecho.

Para a Agile Juridico a estimativa é que este número de solicitações para este determinado serviço em 2020, possa dobrar com relação a 2019 tendo em vista que 2020 é um ano com inúmeros feriados prolongados fazendo com que haja uma quantidade menor de dias uteis, e seguindo o ritmo maçante de crescimento de demandas jurídicas a estimativa é que cada dia mais os escritórios adotem esta prática como algo corriqueiro em suas rotinas.

:: Tony Daniel

Sócio na empresa Agile Jurídico.

Tem se dedicado a uma busca continua da melhoria da qualidade e uma formas inovadoras na prestação de serviços jurídicos.

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Medidas Jurídicas na Tragédia de Brumadinho

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

 

25 de Janeiro de 2019. Rompimento da barragem na empresa Vale S/A, localizada no Córrego do Feijão, zona rural do Município de Brumadinho/MG. Espaço e natureza protagonizaram uma das maiores tragédias ambientais da história.

No ramo jurídico em meio a tanta devastação, em um ato de consciência e respeito, a Doutora Perla Saliba Brito (Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Brumadinho/MG), no uso de suas atribuições legais, considerou os reflexos da tragédia e devido aos principais acessos ao município serem interditados, registrou-se a PORTARIA DA DIREÇÃO DO FORO Nº 1/2019.

A Portaria consiste em um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, contendo instruções a respeito da praticabilidade de determinada lei ou regulamento; aplicada, também, para determinar normas gerais para a execução de determinado serviço, para nomeações, demissões, punições ou qualquer outra determinação.

O documento foi publicado na mesma data da tragédia, em 25/01/2019. Em resumo ao mesmo, foram suspensos os prazos processuais relativos aos feitos que tramitam na comarca de Brumadinho/MG, assim como o expediente forense na data em questão. Foram também canceladas as audiências e sessões.

Além da portaria informada acima, podemos também citar as medidas provisórias emitidas no intuito de auxiliar em grau de urgência as pessoas atingidas, como a MP n° 875, de 2019 (Auxílio Emergencial Pecuniário para famílias de Brumadinho/MG), de autoria do Presidente da República, no intuito de ajudar as vítimas que constavam como beneficiárias nos Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia.

Segundo a Fonte Agência Brasil (Publicado em 26/06/2019 por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil do Rio de Janeiro), um Termo de Ajuste Preliminar (TAP) firmado em 20 de fevereiro entre a Vale, o MPMG, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), a Advocacia-Geral da União (AGU) e as defensorias públicas da União e do estado, os atingidos têm direito a escolher assessorias técnicas independentes que vão orientá-los no processo de negociação com a mineradora. Essas assessorias devem contar com diversos profissionais como advogados, sociólogos e arquitetos, capazes de auxiliar os atingidos a tomar decisões.

Apesar das divergências, as atuações de órgãos foram fundamentais para reconstrução na tragédia, sendo um grande auxílio plausível e humanitário para as famílias, propondo a elas esperança e um novo futuro, um recomeço onde saberão que não estão sozinhas.

:: Pâmela Santos

Trabalha no setor de Diligências na empresa Agile Jurídico. Comunicação é seu ponto forte. Apresenta facilidade de trabalho em equipe e esta em busca de crescimento junto a empresa.

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