Advocacia

Dolo Eventual x Culpa Consciente

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

 

O dolo eventual e a culpa consciente são institutos do Direito Penal parecidos, mas com efeitos distintos. Ocorrem quando o agente, ao realizar uma conduta, prevê o risco de ocorrer ofensa a um bem jurídico penalmente tutelado e permanece agindo, resultando na ofensa.

No dolo eventual o agente aceita o risco, enquanto na culpa consciente ele acredita sinceramente que não ocorreria ofensa.

Dolo é a vontade consciente do agente em querer cometer um ato vedado pelo ordenamento jurídico. Para haver dolo em um crime, é necessário que ele esteja presente em todos os elementares do tipo penal e não apenas no verbo do tipo.

Um exemplo para o dolo eventual é quando o indivíduo dirige com velocidade acima do limite máximo da via. O motorista não tem a intenção de matar ninguém, porém é de conhecimento comum, que dirigir em velocidade acima do permitido poderá causar a morte de alguém. Se ele mata alguém, então pode ser enquadrado no homicídio com dolo eventual pois assumiu o risco de causar a morte de outra pessoa.

Culpa consciente é aquela em que o agente, embora prevendo o resultado de suas ações, não deixa de praticar a ato, acreditando sinceramente, que este resultado não venha a ocorrer, não é assumido ou aceito pelo agente, que cofia na sua não-ocorrência.

Um exemplo de culpa consciente é o de um operário, que ao utilizar uma picareta muita próxima ao seu colega de trabalho, mesmo diante do risco de acertá-lo confia em sua habilidade para não atingi-lo, causando, ao final, lesões ou morte da vítima ao manejar o objeto.

 

Conclusão

 

O que diferencia o dolo eventual da culpa consciente é o simples fato, de como relatado acima, o agente ter aceitado o risco, enquanto na culpa consciente ele acredita na sua não ocorrência.

Dessa forma torna-se complicado ao aplicador da lei no caso concreto diferenciar o dolo eventual e a culpa consciente.

:: Nayara Colli

Estudante de Direito, com interesse mútuo na área de direito penal. Atua na supervisão da empresa Agile Jurídico. Seu foco é a aproximação com a equipe e seus clientes, sempre pronta a solucionar desafios.

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Outubro Rosa: Mês de Prevenção ao Câncer de Mama

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

Outubro Rosa é uma campanha mundial realizada em outubro de todos os anos desde a década de 90, com o intuito de alertar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama.

O movimento também busca compartilhar informações preventivas, além de lutar por direitos como o atendimento médico, maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento, suporte emocional, e contribuir para a redução da mortalidade pela doença.

O nome é uma alusão à cor do laço rosa que simboliza a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades.

Origem do movimento

 

O Outubro Rosa foi criado no início da década de 90 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure, durante a primeira Corrida pela Cura, a instituição entregou aos participantes um laço rosa, que até hoje é o símbolo do movimento.

Ao longo da década de 90 outros estados americanos começaram a aderir a iniciativa. E dessa forma o movimento ganhou força e cresceu por todo o mundo.

Outubro Rosa no Brasil

 

A iniciativa chegou ao Brasil em 2002, sendo o primeiro ato a iluminação na cor rosa do monumento Obelisco, localizado próximo ao Parque Ibirapuera, na cidade de São Paulo.

Durante os anos seguintes as demais capitais do país passaram a apoiar a causa, sendo a iluminação do Cristo Redentor na cidade do Rio de Janeiro uma das mais importantes e simbólicas no Brasil.

INCA (Instituto Nacional do Câncer) passou a participar do movimento desde 2010, e atualmente promove eventos técnicos, debates e apresentações sobre o tema, além da produção de materiais e demais recursos educativos para divulgar informações sobre fatores protetores e detecção precoce do câncer de mama.

Fontes:

https://www.inca.gov.br/assuntos/outubro-rosa

http://www.outubrorosa.org.br

:: Caio Figueiredo

Tecnólogo em Marketing, se dedica a entender o comportamento humano e suas relações com o mercado de consumo. Colaborador na empresa de logística Agile Jurídico.

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Retorno do Futebol irá movimentar Tribunais Desportivos

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

 

Com o retorno das partidas de futebol nos campeonatos estaduais e também o retorno do campeonato brasileiro das series A e B, tribunais desportivos devem aguardar maior movimentação processual no período de crise sanitária.

 

No início de Julho, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu as datas para o retorno do Campeonato Brasileiro feminino e masculino. A modalidade feminina retorna no dia 26 de Agosto (Série A), e a masculina nos dias 8 e 9 de Agosto (Série A e B).

 

Ainda não é possível dizer quando haverá uma melhora na crise sanitária em que o país se encontra atualmente, porém devido as atividades econômicas estarem retornando, a decisão de que as partidas de futebol também voltem a ser realizadas parece natural para a CBF.

 

Segundo informado pela CBF, estão indo acordo com o que está sendo liberado pelo país, estados e municípios. Os jogos não serão realizados nas cidades que não tiverem abertura confirmada pelas autoridades locais. Hoje já existe a abertura de clubes socioculturais, piscinas, parques, restaurantes, shoppings e lojas. Portanto as atividades no país estão retornando.

 

Com a volta das partidas se espera que novas demandas jurídicas também surjam, devidos as relações entre torcedor, jogadores, sócios, CBF e a própria Federação Internacional de Futebol (FIFA) com os clubes. Com isso, gerando demandas para os escritórios de advocacia que atendem os clubes de forma direta e indireta e também os tribunais.

 

Se tratando do esporte mais amado em território nacional, é de se esperar que os torcedores e torcidas organizadas apoiem o retorno das partidas e contribuam da forma que puderam com os seus clubes. Porém como toda relação de consumo, alguns problemas podem ocorrer. E os mais comuns são os ligados aos cartões sócio torcedor, itens comprados nas lojas oficiais dos clubes, expulsões e incidentes que acontecem em uma partida de futebol, que são julgados em tribunais específicos.

 

É importante ressaltar que este é um segmento restrito, mas que exige alto conhecimento específico, e que por diversas vezes são tratados de forma internacional atendendo as demandas da FIFA.

 

Diante do exposto acima, podemos aguardar uma maior movimentação nos tribunais desportivos, aquecendo uma importante área do direito e gerando novas demandas para os profissionais que trabalham neste segmento.

:: Caio Figueiredo

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CNJ prorroga prazos de Suspensão Processual

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

 

Publicada nesta quinta-feira 07/05, a nova Resolução de número 318/2020 prorroga os prazos de suspensão dos processos físicos no âmbito nacional. A medida anterior que previa a suspensão até o dia 15/05 agora se estende a data de 31/05 do presente ano.

 

Quanto aos processos que tramitam no ambiente virtual, os prazos já haviam sido retomados no dia 04/05 e não foram suspensos pela Resolução atual. Porém nos estados que sejam decretadas medidas de restrição a livre circulação de pessoas (lockdown), os prazos serão suspensos. Podemos ainda citar que a Resolução prevê que nos locais dos quais não sejam decretadas medidas restritivas formalmente mas que se verifique a impossibilidade do livre exercício das atividades forenses regulares, os tribunais poderão solicitar de forma prévia e justificada, a suspensão dos prazos processuais ao Conselho Nacional de Justiça.

 

Continua porém, assegurada a apreciação das matérias mínimas, conforme previstas no artigo 4º das Resoluções CNJ nº313 e nº314 que incluem liminares e antecipação de tutela.

 

Também está garantida a possibilidade de a parte processual informar através de petição sobre a impossibilidade da execução de determinado ato, devido a necessidade de prévia coleta de meios de prova.

 

Quanto as audiências e sessões de julgamento, continuam sendo realizadas por meio de videoconferência devido ao atendimento presencial de partes e advogados continuar suspenso, como medida de combate a propagação do Coronavírus (COVID 19).

 

Como medida adicional da nova Resolução, é recomendado que em casos de valores recebidos no auxílio emergencial previsto na 13.982/20 sejam desbloqueados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, por se tratar de bem impenhorável e de caráter alimentar.

 

Impacto da Resolução nos profissionais do Direito

 

Diante de todo o exposto e das medidas adotadas, se faz necessário questionar quais impactos podem causar no exercício do profissional do Direito. Com os fóruns fechados e prazos suspensos, os profissionais veem seus rendimentos caírem drasticamente, e em alguns casos chegado a nenhuma renda. Muitos dos profissionais do direito também estão fora dos programas de auxilio emergencial do governo e estão totalmente desamparados neste momento. É necessário que as autoridades competentes tenham entendimento e não fechem os olhos para esta classe de profissionais que é tão importante para este país.

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5 Simples Passos para Tornar seu Dia Produtivo

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

 

Nos dias atuais costumamos não ter tempo para realizar todas as tarefas que desejamos, seja devido ao alto volume de tarefas ou mesmo atividades que tomam mais tempo que o desejado, acabamos por não conseguir ser tão produtivos o quanto gostaríamos.

Porém, existem formas de garantir que você possa fazer mais em menos tempo, e é exatamente sobre isso que iremos tratar hoje.

Iremos estabelecer cinco simples passos a serem seguidos com o intuito de te auxiliar a organizar seu cronograma e identificar o grau de dificuldade das tarefas.

 

Primeiro passo: Separe um tempo para planejar seu dia. 

 

Um período muito utilizado e que se mostra eficaz é na noite anterior. O tempo utilizado não precisa ser longo, bastando apenas 10 minutos diárias para um bom planejamento.

Mesmo que não possa utilizar o período indicado acima, é importante que separe alguns minutos de seu dia para se planejar.

 

Segundo passo: Elimine tarefas simples

 

Determinada tarefa irá levar menos de cinco minutos para ser realizada? A menos que já esteja executando outra atividade, faça ela no momento. O segredo para eliminar pequenas tarefas está em realizá-las de imediato.

 

Terceiro passo: Tarefas mais difíceis devem ser prioridade!

 

Liste as tarefas mais difíceis a serem realizadas como prioridade. Devido a complexidade de certas tarefas, tendemos a adiar sua realização pelo esforço despendido, porém se as realizarmos primeiro estaremos concluindo as tarefas mais complexas do dia e com isso a satisfação gerada auxiliará na realização das demais atividades.



Quarto passo: Identifique seus períodos de maior produtividade 

 

Determinados profissionais produzem mais no período da manhã, alguns a tarde e outros durante a noite ou madrugada.

O importante nesse passo é entender a sua relação entre os horários do dia e o nível de produtividade e adequar cada tarefa a um horário específico.

 

Quinto passo: Faça uma coisa de cada vez! 

 

Tendemos a tentar realizar mais de uma tarefa ao mesmo tempo na esperança de poupar tempo e eliminar mais tarefas no mesmo período de tempo, porém o foco direcionado em cada tarefa auxilia bastante para que a atividade possa ser realizada de forma mais rápida e em menor tempo. Além de que, podemos adicionar que determinadas tarefas exigem nossa total concentração pois devido sua importância qualquer erro pode resultar em perda de ativos valiosos, como tempo, esforço despendido em vão e dinheiro investido.

 

Passo Extra: Seiri!

Como passo extra, vale mencionar a importância de busca por conhecimento através de diferentes métodos já existentes, e um método que podemos citar é o chamado método Seiri.

Seiri é uma técnica japonesa de produtividade que busca olhar para o todo com olhar crítico, priorizando o que é importante e remover os obstáculos, preparando o espaço para ser mais produtivo.

Para ser mais específico, deve-se identificar e eliminar tudo o que é desnecessário para que o tempo e espaço de trabalho sejam melhor aproveitados.

 

:: Caio Figueiredo

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