despacho

Andamentos Processuais

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

Quantas vezes nos deparamos com informações processuais das quais tivemos dúvidas sobre seu significado e na verdade era mais simples do que imaginávamos?!

Visando esclarecer diversas dúvidas de pessoas não familiarizadas com os termos e poupar tempo de diversos advogados pelo país, segue lista com diversos termos mais utilizados:

Distribuído ou distribuído por sorteio

Nesta etapa o advogado protocolou a petição inicial e o processo se iniciou, gerando uma numeração que tornará ele único.

Concluso para despacho

Ocorre quando o processo está em posse do juiz aguardando qual decisão a ser tomada para prosseguimento.

O processo costuma entrar em conclusão após a juntada de algum documento, realização de atos presenciais ou encerramento de prazos, como a juntada da defesa por exemplo.

Proferido Despacho – Deferido e Indeferido

Após a análise do juiz sobre determinado pedido, o magistrado irá informar se o pedido foi deferido (aceito) ou indeferido (negado)

Juntada de petição

 

Esta movimentação indica que novos documentos foram inseridos no processo, se diferenciando com a fase que se encontra o processo, podendo ser requerimentos, comprovantes dentre outros.

Expedição de certidão

 

Neste caso um documento especifico deverá ser emitido pelo cartório para certificar sobre determinado assunto ou pedido feito por uma das partes no processo.

Autos em carga

Seja para cópias ou análises, algo bastante comum é a retirada do processo físico do fórum, podendo ser retirado por advogados ou estudantes de direito, ficando limitado apenas em casos de segredo de justiça onde somente os advogados representantes de cada parte podem retirar determinado processo.

 

PJE

 

PJE é a sigla para Processo Judicial Eletrônico, uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com diversos Tribunais, Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e a Advocacia Pública e Defensorias Públicas, com o intuito de modernizar e facilitar o acesso a consulta e movimentações processuais.

PROJUDI

 

O Processo Judicial Digital (PROJUDI) é um sistema eletrônico que visa à completa substituição do papel por autos processuais digitais.

Conclusos para Julgamento

 

Este andamento marca a fase final do processo, em que o juiz irá analisar o processo por completo para publicar sua sentença.

Decisão Proferida

Andamento final do processo em que juiz publica sua resolução do processo, podendo ser favorável a uma das partes por completo, aceitando todas as alegações ou parcialmente, aceitando as alegações que julgar ser corretas justificando os pedidos não aceitos.

:: Caio Figueiredo

Tecnólogo em Marketing, se dedica a entender o comportamento humano e suas relações com o mercado de consumo. Colaborador na empresa de logística Agile Jurídico.

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O Poder do Despacho

by Caio Figueiredo Caio Figueiredo Nenhum comentário

 

Em tempos de PJE (Processo Jurídico Eletrônico), há quem pudesse imaginar que com tamanha tecnologia empregada, os despachos praticamente não seriam necessários, tendo em vista que o meio eletrônico encurtaria os prazos, reduziria as filas processuais, e que num curto espaço de tempo nossa justiça estaria caminhando a passos largos. Errou quem pensou assim.

Mesmo com o avanço da tecnologia no sistema PJE, ainda não foi possível alcançar tanta eficiência, pois conseguimos notar que consequentemente outros fatores não cooperaram para que o projeto inicial obtivesse um completo êxito.

Os brasileiros cada vez mais recorrem ao sistema judiciário para resolver seus diversos conflitos em diversas áreas do direito. Segundo o Conselho Nacional de Justiça a previsão para 2020 é que estejam em tramite na justiça, cerca de 114 milhões de processos. De dividas de banco à conflitos em condomínio, os brasileiros vão a cada dia ajudando a aumentar este número.

Ocorre que os fóruns não estão preparados para tamanha demanda de serviços. O processo é eletrônico, mas totalmente dependente dos servidores para movimenta-los e contribuir para seu funcionamento. Fato é que não há aumento expressivo de vagas de trabalho para servidores nas secretarias, e muitas das vezes o time sofre com afastamentos de colegas e aposentadorias sem imediata reposição. Isso acaba contribuindo para que não ocorra com a esperada velocidade a resolução e andamento dos casos.

Na outra ponta temos os reclamantes ávidos e esperançosos por solução em sua causa. É lamentável o advogado se deparar com um processo que as vezes fica anos como “concluso para despacho” e ter a difícil missão de tentar explicar para seu cliente o motivo de tanto tempo em espera.

Uma forma de tentar reduzir estes prazos e conseguir explicações concretas a respeito dos casos, é o tão famoso DESPACHO.

O mesmo consiste no ato de o advogado se dirigir a vara e conversar com os diretores da vara, assessores e até mesmo Juízes, a respeito da causa ao qual representam, porém é importante frisar que os despachos devem ser feitos preferencialmente com o Juiz ou diretor da vara para garantir a efetividade do ato, visto também que os escritórios não costumam aceitar despachos feitos com serventuários ou estagiários.

Nesta conversa é possível apurar as dificuldades encontradas pelos servidores e apresentar situações que vão além do que se escreve nas petições. Durante a maioria dos despachos existe a empatia dos servidores em tornar possível com mais agilidade o pedido realizado. Na maioria dos casos se consegue um bom resultado, é claro que, não é uma garantia do que está sendo solicitado, mas sim uma definição a respeito da situação.

Em 2019 a empresa AGILE JURÍDICO LOGISTICA JURÍDICA, realizou mais de 2.600 solicitações de Requerimento de despacho das Petições, para seus diversos clientes. Fica nítido que os grandes escritórios de advocacia cada vez apostam mais neste mecanismo do direito, e consequentemente conseguem medir e verificar seus resultados melhorarem de forma clara. Com este tipo de estratégia os advogados mantêm seus casos sempre dinâmicos em busca de desfecho.

Para a Agile Juridico a estimativa é que este número de solicitações para este determinado serviço em 2020, possa dobrar com relação a 2019 tendo em vista que 2020 é um ano com inúmeros feriados prolongados fazendo com que haja uma quantidade menor de dias uteis, e seguindo o ritmo maçante de crescimento de demandas jurídicas a estimativa é que cada dia mais os escritórios adotem esta prática como algo corriqueiro em suas rotinas.

:: Tony Daniel

Sócio na empresa Agile Jurídico.

Tem se dedicado a uma busca continua da melhoria da qualidade e uma formas inovadoras na prestação de serviços jurídicos.

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